Desde 1º de junho de 2017, por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), está em vigor a Lei do Enlonamento de carga canavieira, que prevê que os caminhões que realizam o transporte de cana-de-açúcar devem ter suas cargas totalmente cobertas por lona. 

A partir da efetivação da lei, a circulação de caminhões transportadores de cana descobertos ou mal cobertos passou a ser considerada infração grave, podendo acarretar multa de R$ 195,23 e perda de 5 pontos na carteira do motorista responsável pelo veículo. 

Para ficar inteirado sobre o transporte de cana-de-açúcar e os desdobramentos dessa resolução, não deixe de ler este texto até o final!

O que é a resolução 618 do Contran?

A resolução 618 é uma norma que visa apenas cumprir o artigo 102 do Código Brasileiro de Trânsito de 1997, que, por sua vez, estabelece que “o veículo de carga deverá estar devidamente equipado quando transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via” e coloca a cargo do Contran as definições específicas para cada caso. 

Houve outras tentativas de efetivação das medidas para o transporte de cana-de-açúcar — primeiramente através da resolução 441 do Contran de 2013 e depois através da resolução 449 de 2014 — porém, em ambos os momentos, a implementação foi postergada devido a protestos de organizações do setor sucroalcooleiro. A própria resolução 618 sofreu atrasos — já que deveria ter entrado em vigor em 2016.

De acordo com as empresas do setor, era preciso oferecer um tempo maior de adaptação às medidas impostas, já que as mudanças seriam onerosas, levando em conta o grande número de veículos em uso. Além disso, também houve quem argumentasse que, quando bem executado, o transporte de cana-de-açúcar dispensaria o uso de lona. 

Por outro lado, a medida foi bem-vinda para os motoristas de veículos menores, como carros e motos, já que, a partir dela, se tornava mais seguro trafegar ao lado dos caminhões.

Quais são as demandas e os benefícios da lei?

De qualquer forma, a resolução está vigente e, para estar alinhado com suas determinações é necessário que o caminhão cubra a carga por completo, inclusive em suas laterais, de forma a garantir estabilidade da mesma e segurança das vias. 

Para essa função, devem ser utilizadas lonas de alta densidade, que são capazes de suportar os esforços exercidos pela carga, bem como os esforços de abertura e fechamento da mesma, já que esse acesso pode ocorrer várias vezes ao dia. É importante estar atento à qualidade da lona! Os processos de produção devem ter garantia certificada para que ela tenha longa duração.

Também é necessário instalar um acessório composto por um par de alavancas levantadoras que pode ser acionado por um mecanismo manual, elétrico ou pneumático e, para garantir o bom funcionamento desse mecanismo, é indispensável que a caixa de carga esteja em bom estado, ou seja, alinhada e simétrica. O custo desse equipamento varia entre 3 mil e 10 mil reais.

Proteger a carga de um veículo de transporte oferece segurança a todos os motoristas que trafegam pelas estradas do país, bem como evita a perda de carga no transporte de cana-de-açúcar e de outros produtos agrícolas.

Para receber mais conteúdos como este e ficar informado das melhores práticas na agricultura, assine nossa newsletter!