A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi lançada em Nova York no final de setembro de 2015, quando as principais lideranças dos países-membros da Assembleia Geral das Nações Unidas ratificaram seu compromisso para implementação de um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade.
Todos os países e grupos interessados, atuando em parceria colaborativa, se comprometem a seguir esse plano, que busca libertar a raça humana da pobreza e da privação além de sanear e proteger o nosso planeta.
Embora venha sendo exaustivamente comunicado pela imprensa do mundo todo, o caminho para a sua efetiva disseminação – e, mais que isso, a sua incorporação e integração aos objetivos das organizações, comunidades e cidadãos em geral – ainda se encontra em fase inicial.
Princípio da sustentabilidade não é novo para a humanidade
Na verdade, o conceito possui uma pré-história de quase três séculos, que surgiu da percepção da escassez, quando as potências coloniais europeias desflorestaram vastamente seus territórios para manter a logística de dominação sobre suas colônias. Desde então emerge uma questão fundamental: como administrar a escassez?
Já em 1713, o alemão Carl von Carlowitz a respondeu com um tratado que vinha com o título latino de “Sylvicultura Oeconomica”. Nesse texto, ele usou pela primeira vez uma expressão cuja tradução significava: administração sustentável. Os ingleses a adaptaram para outro termo que queria dizer: produção sustentável.
Em tempos mais recentes, mais precisamente em 1968, foi criado o Clube de Roma, que reuniu cientistas – inclusive alguns prêmios Nobel – economistas, políticos, chefes de estado e até mesmo associações internacionais; o objetivo foi discutir e analisar os limites do crescimento econômico, levando em conta o uso crescente dos recursos naturais.
Detectaram que os maiores problemas eram: industrialização acelerada, rápido crescimento demográfico, escassez de alimentos, esgotamento de recursos não renováveis e deterioração do meio ambiente. Tinham uma visão eco cêntrica e definiam que o grande problema estava na pressão da população sobre o meio ambiente.
Em 1972 foi lançado o relatório “Os limites do crescimento”, elaborado a pedido do Clube de Roma por uma equipe de pesquisadores do Massachusetts Institute of Technology.
Esse relatório apresentou os resultados de simulações da evolução da população humana com base na exploração dos recursos naturais, com projeções para 2100. Previu que o colapso da civilização ocorreria no final do século 21 e seu conteúdo influenciou, de maneira decisiva, o debate na conferência de Estocolmo, ocorrida naquele mesmo ano.
Vinte anos depois, em 1992, foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, na qual importantes documentos foram divulgados e aprovados.
Agenda 21
Entre eles, destacou-se a Agenda 21, que estabeleceu a importância do compromisso de cada país em refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais. Outros documentos aprovados e não menos relevantes foram: a Convenção sobre Mudanças do Clima, a Convenção sobre Diversidade Biológica (Declaração do Rio), bem como a Declaração de Princípios sobre Florestas.
A Carta da Terra
Nesse mesmo evento, ocorreu a proposição da “Carta da Terra”, uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século 21, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica. O projeto da Carta da Terra começou como uma iniciativa das Nações Unidas, mas se desenvolveu e finalizou como uma iniciativa global da sociedade civil.
Somente no ano 2000, a Comissão da Carta da Terra, uma entidade internacional independente, concluiu e divulgou o documento como a Carta dos Povos.
Do plano à ação
Em 1994, foi instituída a Conferência das Partes (COP), um foro internacional de negociação das regras e políticas referentes à Convenção sobre Mudanças do Clima. Em eventos anuais, a revisão das normativas dessa convenção, bem como a decisão sobre a aplicação e funcionamento das diretrizes, a execução dos mecanismos previstos e o cumprimento das metas estabelecidas, levou ao Protocolo de Kyoto (COP 3), no qual foi estabelecida a meta concreta para servir de base ao estabelecimento das ações internacionais para redução das emissões globais de gases causadores do efeito estufa.
A não ratificação do acordo pelos Estados Unidos e China, responsáveis por 40% das emissões, o enfraqueceu. Porém as discussões continuaram e, finalmente, em dezembro de 2015, a plenária da COP 21, a cúpula do clima de Paris, aprovou o primeiro acordo de extensão global para frear as emissões de gases do efeito estufa e para lidar com os impactos das mudanças climáticas.
O acordo determina que seus 195 países signatários ajam para que a temperatura média do planeta sofra uma elevação “muito abaixo de 2 °C”, mas “reunindo esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5 °C”.
De modo mais amplo, além da perspectiva restrita às questões ambientais, John Elkington, cofundador da organização não governamental internacional SustainAbility, criou em 1994 o conceito do tripé da sustentabilidade conhecido como “Triple Bottom Line” (people, planet, profit – pessoas, planeta, lucro), que foi aplicado por grande parte das organizações empresariais e que corresponde aos resultados de uma organização medidos pela gestão equilibrada em termos sociais, ambientais e econômicos.
ODM e as 8 metas
No ano de 2000, as Nações Unidas convidaram a sociedade civil e os governos a olhar com atenção alguns desafios que o planeta enfrentava e a se engajarem em prol dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM: oito metas que deveriam ser alcançadas até o ano de 2015. São elas:
1 – Acabar com a fome e a miséria;
2 – Oferecer educação básica de qualidade a todos;
3 – Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;
4 – Reduzir a mortalidade infantil;
5 – Melhorar a saúde das gestantes;
6 – Combater a Aids, a malária e outras doenças;
7 – Garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente;
8 – Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.
Muitas delas foram alcançadas, outras não, porém essa iniciativa mostrou o valor e a importância dos compromissos globais para a solução dos problemas da sociedade e do planeta. Os resultados alcançados pelos ODM foram publicados pela ONU no relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2015, sendo alguns deles listados abaixo:
– Globalmente, mais de 1 bilhão de pessoas deixaram de viver na extrema pobreza (com menos de 1,25 dólar por dia), O maior progresso aconteceu a partir do ano 2000;
– O número de crianças fora da escola caiu quase a metade, globalmente. A estimativa é que em 2000 havia 100 milhões de crianças fora da escola. Em 2015, esse número caiu para 57 milhões;
– A mortalidade infantil no mundo, considerando crianças de até 5 anos, caiu mais que a metade, desde 1990, indo de 90 para 43 mortes para cada 1.000 nascimentos;
– O número de novas pessoas infectadas com HIV/AIDS caiu quase 40%, entre 2000 e 2013, sendo estimada uma redução de 3,5 milhões de casos para 2,1 milhões;
– Desde 1990, o índice de mortalidade materna no mundo declinou 45%, indo de 380 mortes para 210 mortes a cada 100 mil nascimentos. A maior redução ocorreu a partir do ano 2000;
– Em 2015, 91% da população mundial passou a ter acesso a fonte de água potável, comparado aos 76% em 1990.
Um pacto global pelo planeta
No mesmo ano, mais precisamente em 26 de julho de 2000, foi lançado o Pacto Global, uma iniciativa desenvolvida pelo ex-Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção em suas práticas de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.
Desde seu início, o Pacto Global conta com a participação de agências das Nações Unidas, empresas, sindicatos, organizações não governamentais e demais parceiros necessários para a construção de um mercado global mais inclusivo e igualitário.
O Brasil na linha de frente
Atualmente, já são mais de 12 mil organizações signatárias articuladas por cerca de 150 redes ao redor do mundo, sendo que o Brasil é uma das maiores e mais efetivas. A intensidade e a frequência de debates em todo o mundo sobre essa temática nunca diminuíram, e nem poderia.
Todavia, somente no ano de 2012 ocorreu a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.
O marco fundamental no Rio de Janeiro
Esse momento histórico foi a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. A Rio+20 foi assim conhecida porque marcou os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e contribuiu para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.
A Conferência teve dois temas principais: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. Finalmente, o ano de 2015 apresentou uma oportunidade histórica e sem precedentes para reunir os países e a população global para tomar decisões sobre novos caminhos para melhorar a vida das pessoas em todo o planeta.
Conteúdo extraído e adaptado para o Blog Lonax a partir do GUIA SESI/FIEMG AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL sob autorização.
